| Projeto: |
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PL 291 03/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-291/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0291-2017 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 13.288 DE 2002, PARA MODIFICAR O CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL, INCLUINDO COAÇÃO IDEOLÓGICA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMEACA / ASSEDIO MORAL / ASSOCIACOES / CONCEITO / CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) / CONTRIBUICAO COMPULSORIA / CONVICCAO POLITICA / CRENCA RELIGIOSA / DEFINICAO / GREVE / IDEOLOGIA / INTIMIDACAO / LEI 13.288/2002 / OBRIGATORIEDADE / OPINIAO / ORIENTACAO POLITICA / PARTICIPACAO / PARTIDO POLITICO / POLITICA / PRETERICAO / RELIGIAO / SINDICATO / TRABALHADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0793-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/05/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 19/05/2017 | | CCJ | Recebido em 19/05/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP2 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 30/07/2018 | | SGP21 | Recebido em 30/07/2018 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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